Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.
Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.
A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.
Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.
Nº do contrato / Nota de empenho: | CONTRATO N.º 001/SG/MPDFT/2022 | ||||||||||||||||||||||||||
Nº do processo no MPDFT: | 08191.076508/2021-23 | ||||||||||||||||||||||||||
Objeto: | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens relativas ao transporte aéreo de Membros, Servidores e colaboradores eventuais, no âmbito nacional e internacional, durante todo o exercício de 2022, conforme especificações e condições deste instrumento e dos anexos do edital. | ||||||||||||||||||||||||||
Data de publicação: | 31/12/2021 | ||||||||||||||||||||||||||
Nº do edital: | 82/2021 | ||||||||||||||||||||||||||
Vigência: | de 03/01/2022 a 31/12/2022 | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | Concluído | ||||||||||||||||||||||||||
Contratado: | OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZONIA LTDA. | ||||||||||||||||||||||||||
CNPJ do contratado: | 10.181.964/0001-37 | ||||||||||||||||||||||||||
Sócios: | LINDOMAR NEVES TAVARES, CPF 193.290.162-00 | ||||||||||||||||||||||||||
Termos aditivos: | 1 | ||||||||||||||||||||||||||
Gestores e fiscais: | Informação indisponível | ||||||||||||||||||||||||||
Valor total do contrato: | R$ 317.300,02 | ||||||||||||||||||||||||||
Itens: | |||||||||||||||||||||||||||
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Anexos: | • Íntegra do Contrato • Integra Do Termo Aditivo 1 |
Última atualização: 10/05/2024 às 12:15
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios
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